Prezados(as),
A ANATEL publicou o Ato nº 5314, de 14 de abril de 2026 que aprova os Requisitos Técnicos e Procedimentos de Ensaios para Avaliação da Conformidade de Acumuladores Secundários de Lítio para Aplicações Estacionárias. O Ato definia que a aplicação seria mandatória a partir de 12/10/2026.
Porém, com a publicação do Ato nº 10229/2026, foi feito uma alteração. Segue:
Art. 1º Alterar o art. 3º do Ato nº 5314, de 14 de abril de 2026, que passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação no Boletim de Serviço Eletrônico da Anatel, sendo mandatória sua aplicação a partir de 12 de outubro de 2027".
Estamos à disposição para demais esclarecimentos.