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ATENÇÃO: RESOLUÇÃO DA DIRETORIA COLEGIADA – RDC Nº 850, DE 20 DE MARÇO DE 2024
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Atmosfera Explosiva (Portaria Inmetro 115) – Obrigação do Requerente/Fornecedor/Titular e da Empresa responsável pelo Tratamento das Reclamações estarem legalmente estabelecidas no Brasil.
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ATO Nº 915: Canalização: Requisitos Técnicos Operacionais para Uso das Faixas de Radiofrequências Associadas ao Serviço Limitado Privado.
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CONSULTA PÚBLICA Nº 29 Proposta para atualização dos Requisitos Técnicos para a Avaliação da Conformidade de Equipamentos de Radiocomunicação de Radiação Restrita, aprovados pelo Ato nº 14448, de 04 de dezembro de 2017
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